Introdução
O
Programa do XXI Governo Constitucional definiu o Mar como uma das
suas prioridades, e
veio
criar mecanismo de incentivos, designado Fundo Azul, destinado a
potenciar o desenvolvimento da economia do mar, a apoiar a
investigação científica e tecnológica, a incentivar proteção e
monitorização do meio marinho e a incrementar a segurança
marítima.
Regime
dos Apoios
Os
apoios financeiros a conceder pelo Fundo podem ter caráter
reembolsável ou não reembolsável, em função dos critérios
definidos no plano anual de atividades e do eixo de intervenção e
prioridade estratégica em que se insiram.
Tipologia
de Operações
1
- Economia do mar:
2
- Investigação científica e tecnológica do mar
3
- Monitorização e proteção do ambiente marinho
4
- Segurança marítima
Tipologia
de Beneficiários
Pode
beneficiar dos apoios do Fundo qualquer entidade, singular ou
coletiva, do setor público, cooperativo, social ou privado, com ou
sem fins lucrativos.
Elegibilidade
das Despesas
São
consideradas elegíveis as despesas diretamente relacionadas com os
objetivos da operação aprovada, desde que previstas no anúncio de
abertura de candidaturas.
A
natureza e montante dos apoios a conceder é definida nos avisos de
abertura de candidaturas, em função dos objetivos estratégicos a
atingir, da tipologia de operações apoiáveis e da disponibilidade
financeira do Fundo.
Apresentação
das Candidaturas
A
apresentação das candidaturas efetua-se através da submissão de
formulário eletrónico disponível no portal da DGPM, em
www.dgpm.gov.pt (submenu «Fundo Azul»), ao qual são anexados todos
os documentos que constituem o dossier de candidatura.
Informações
Adicionais
Caso
deseje dados adicionais sobre este programa de financiamento,
requisite informações aos nossos serviços.
Fonte:
Portaria 344 / 2016