O
IFRRU 2020 – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e
Revitalização Urbanas - é um instrumento financeiro, criado no
âmbito do Portugal
2020,
e como tal sendo financiado pelos Programas Operacionais Regionais,
do Continente e Regiões Autónomas, e pelo Programa Operacional
Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, para apoio à
reabilitação e revitalização urbanas, incluindo a promoção da
eficiência energética, em complementaridade, na reabilitação de
habitação para particulares.
Os
apoios são concedidos através de produtos financeiros, criados
especificamente para este efeito pela banca comercial, a
disponibilizar com condições mais favoráveis do que as condições
de mercado, sendo cofinanciáveis as seguintes operações,
localizadas dentro das Áreas
de Reabilitação Urbana (ARU) definidas
pelos Municípios:
- Reabilitação integral de edifícios, com idade igual ou superior a 30 anos, ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2 (DL.º 266-B/2012, de 31 de dezembro);
- Reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas com vista à sua reconversão.
A utilização a dar aos edifícios poderá ser para habitação própria, atividades económicas ou equipamentos de uso coletivo.
Complementarmente
serão apoiadas as intervenções em eficiência energética
concretizadas no âmbito do projeto de reabilitação urbana de
edifícios de habitação, que sejam identificadas em auditoria
energética realizada para este efeito.
Serão
também apoiados os proprietários, de natureza privada, detentores
de frações em edifícios de habitação social que sejam objeto de
reabilitação integral no âmbito de Plano de Ação Integrada para
Comunidades Desfavorecidas desenvolvido pelo Município.
Todas
as operações que são objeto de financiamento têm de ser
apreciadas pelo Município da área de localização do projeto.
O IFRRU 2020 destina-se a pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, incluindo-se os condomínios.
As
operações a financiar devem demonstrar viabilidade financeira e
gerar receitas líquidas positivas suficientes para amortizar o valor
do financiamento do investimento.
Informações
Adicionais
Caso
deseje dados adicionais sobre este programa de financiamento,
requisite informações aos nossos serviços.
Fonte:
Portal da Habitação